Condições Gerais
Termos e Condições Gerais ByMetz
Versão 2026-2: válida a partir de 10 de outubro de 2026
Índice
Artigo 1: Definições
Artigo 2: Identidade do empresário
Artigo 3: Aplicabilidade
Artigo 4: A oferta
Artigo 5: O contrato
Artigo 6: Direito de livre resolução (compras online)
Artigo 7: Devoluções e custos em caso de livre resolução
Artigo 8: Exclusão do direito de livre resolução
Artigo 9: Compras na loja
Artigo 10: O preço
Artigo 11: Conformidade e garantia
Artigo 12: Entrega e execução
Artigo 13: Pagamento
Artigo 14: Contacto e comunicação
Artigo 15: Procedimento de reclamações
Artigo 16: Lei aplicável
Artigo 17: Disposições adicionais ou divergentes
Anexo: Formulário modelo de livre resolução
Artigo 1: Definições
Nas presentes condições entende-se por:
- Prazo de reflexão: o prazo durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução relativamente a compras online;
- Consumidor: a pessoa singular que não atua no exercício de uma atividade profissional ou empresarial;
- Dia: dia de calendário;
- Contrato à distância: um contrato celebrado utilizando exclusivamente meios de comunicação à distância, como um website ou e-mail;
- Direito de livre resolução: a possibilidade de o consumidor desistir do contrato à distância durante o prazo de reflexão;
- Função de livre resolução: a função "Resolver o contrato aqui" no website, através da qual o consumidor pode exercer online o direito de livre resolução;
- Empresário: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos aos consumidores;
- Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao empresário guardar informações para utilização futura, como o e-mail;
- Termos e Condições Gerais: os presentes termos e condições da ByMetz.
Artigo 2: Identidade do empresário
V.O.F. By Metz, que atua sob o nome ByMetz
ByMetz
Winkelcentrum Woensel 59
5625 AD Eindhoven
Países Baixos
Número de telefone: 040 202 4214
Endereço de e-mail: info@bymetz.nl
Número KvK: 72092343
Número de identificação IVA: NL858982869B01
Website: bymetz.nl
Artigo 3: Aplicabilidade
- Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas do empresário e a todos os contratos celebrados entre o empresário e o consumidor, tanto na loja física como através da loja online.
- Às compras online aplicam-se as regras dos presentes termos relativas à compra à distância. Às compras na loja física aplicam-se as disposições do artigo 9.
- Antes da celebração do contrato à distância, o texto dos presentes termos e condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se tal não for razoavelmente possível, é indicado onde estes termos podem ser consultados ou solicitados gratuitamente.
- Se uma disposição destes termos for inválida ou anulada, as restantes disposições permanecem plenamente em vigor.
- As situações não previstas nestes termos são avaliadas de acordo com o espírito dos presentes termos e condições gerais.
Artigo 4: A oferta
- A oferta contém uma descrição completa e exata dos produtos disponibilizados.
- As imagens e especificações representam fielmente os produtos, mas podem apresentar pequenas diferenças de cor e de pormenor.
- Cada oferta contém informações claras sobre o preço, os custos de envio, o pagamento, o prazo de entrega e o direito de livre resolução.
- Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o empresário.
Artigo 5: O contrato
- O contrato é celebrado no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições estabelecidas.
- Se o contrato for celebrado por via eletrónica, o empresário confirma imediatamente a receção da encomenda por e-mail.
- O empresário toma medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a transmissão eletrónica de dados.
- O empresário pode recusar uma encomenda se existirem motivos fundados para supor que o consumidor não cumprirá as suas obrigações de pagamento.
- Em cada entrega, o consumidor recebe informações sobre:
- o endereço para apresentação de reclamações,
- o direito de livre resolução e a função de livre resolução,
- as condições de garantia e assistência.
Artigo 6: Direito de livre resolução (compras online)
- O consumidor tem o direito de resolver uma encomenda efetuada através da loja online no prazo de 30 dias após a receção, sem indicar qualquer motivo. Este prazo é superior aos 14 dias previstos por lei.
- O prazo de reflexão começa no dia seguinte àquele em que o consumidor recebe o produto. Se uma encomenda for composta por vários produtos entregues separadamente, o prazo de reflexão começa no dia seguinte à receção do último produto.
- Durante o prazo de reflexão, o consumidor deve manusear cuidadosamente o produto e a embalagem. O consumidor só pode desembalar e utilizar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja.
- O consumidor pode exercer o direito de livre resolução das seguintes formas:
- online através da função de livre resolução "Resolver o contrato aqui": bymetz.nl/pages/eu-herroepingsformulier (também acessível através da ligação no final de cada página do website);
- por e-mail para info@bymetz.nl, por exemplo utilizando o formulário modelo do anexo;
- através do portal de devoluções: https://bymetztassenenkoffers.shipping-portal.com/rp/.
- Se o consumidor utilizar a função de livre resolução, a ByMetz envia imediatamente por e-mail uma confirmação da receção, com o respetivo conteúdo e a data e hora de envio.
- Após exercer o direito de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos.
- O consumidor deve, se possível, devolver o produto no estado e na embalagem originais, com todas as etiquetas e acessórios.
- O consumidor só é responsável pela desvalorização do produto resultante de um manuseamento que exceda o permitido no n.º 3. A ByMetz pode deduzir do reembolso o valor dessa desvalorização efetiva.
Artigo 7: Devoluções e custos em caso de livre resolução
- As devoluções podem ser efetuadas facilmente através do portal de devoluções: https://bymetztassenenkoffers.shipping-portal.com/rp/. O consumidor introduz o número da encomenda e o código postal, recebe uma etiqueta de devolução DPD e entrega o pacote num ponto de recolha DPD. O portal de devoluções está disponível nos países indicados na política de devoluções.
- Os custos da etiqueta de devolução dependem do país a partir do qual o consumidor efetua a devolução e estão indicados na política de devoluções. Estes custos são deduzidos do reembolso.
- Se o consumidor devolver o produto fora do portal de devoluções ou a partir de um país sem portal de devoluções, os custos da devolução ficam a seu cargo. Endereço para devoluções:
ByMetz
Winkelcentrum Woensel 59
5625 AD Eindhoven
Países Baixos - Se uma encomenda for entregue num ponto de recolha, não for levantada e for devolvida por esse motivo, os custos da devolução e 9,95 € de custos administrativos serão deduzidos do reembolso.
- A ByMetz reembolsa todos os pagamentos efetuados pelo consumidor, incluindo os custos de envio padrão no caso de uma encomenda totalmente devolvida, no prazo de 14 dias após o exercício do direito de livre resolução, através do método de pagamento original. A ByMetz pode aguardar o reembolso até receber o produto ou até o consumidor provar que o devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. Se o consumidor tiver escolhido no momento da encomenda um método de envio mais caro do que o método padrão, a ByMetz não reembolsa os custos adicionais.
- O risco da devolução fica a cargo do consumidor. A ByMetz recomenda guardar o comprovativo de envio ou o código de acompanhamento.
- Também é possível devolver ou trocar gratuitamente uma encomenda online na loja da ByMetz durante o horário de funcionamento. Esta opção também pode ser indicada previamente através do portal de devoluções.
Artigo 8: Exclusão do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a produtos que:
- tenham sido fabricados de acordo com as especificações do consumidor;
- sejam claramente personalizados, como um produto com um nome ou texto escolhido pelo consumidor;
- não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido rompido após a entrega;
- após a entrega, tenham sido misturados de forma inseparável com outros produtos devido à sua natureza.
Artigo 9: Compras na loja
- Não existe direito legal de livre resolução para compras efetuadas na loja física. A ByMetz disponibiliza voluntariamente o seguinte procedimento.
- Reembolso: em compras sem desconto, o cliente pode receber o valor da compra de volta no prazo de 7 dias, desde que o artigo não tenha sido utilizado nem danificado e tenha as etiquetas originais.
- Troca: nas compras efetuadas na loja aplica-se um prazo de troca de 30 dias, incluindo artigos com desconto.
- Não é efetuado qualquer reembolso por artigos com desconto. Os direitos legais relativos a defeitos (artigo 11) mantêm-se sempre aplicáveis.
Artigo 10: O preço
- Todos os preços incluem IVA e estão sujeitos a erros de impressão e composição.
- Erros manifestos no preço não vinculam o empresário.
- Os aumentos de preço após a celebração do contrato só são permitidos quando resultem de disposições legais.
Artigo 11: Conformidade e garantia
- O empresário garante que os produtos estão em conformidade com o contrato e com aquilo que o consumidor pode razoavelmente esperar em caso de utilização normal (a garantia legal).
- O consumidor deve comunicar um defeito ou um produto entregue incorretamente num prazo razoável após o ter descoberto, através de info@bymetz.nl. Uma comunicação efetuada no prazo de dois meses após a descoberta é sempre atempada.
- A garantia legal aplica-se sempre. Uma garantia do fabricante ou da ByMetz é adicional e não limita os direitos legais do consumidor.
- Os danos causados por utilização incorreta, desgaste normal ou manuseamento negligente não estão abrangidos pela garantia.
Artigo 12: Entrega e execução
- A entrega é efetuada no endereço indicado pelo consumidor.
- As encomendas são entregues o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 30 dias, salvo acordo em contrário.
- Se a entrega sofrer um atraso, o consumidor é informado atempadamente e pode resolver o contrato sem custos.
- O risco de danos e perda transfere-se para o consumidor no momento em que o produto lhe é entregue.
Artigo 13: Pagamento
- O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados na loja online.
- Nas compras efetuadas na loja, o pagamento é devido imediatamente no momento da compra.
- Em caso de falta de pagamento, o empresário tem o direito de exigir juros legais e custos de cobrança, depois de conceder previamente ao consumidor, por escrito, um prazo de pagamento de 14 dias.
Artigo 14: Contacto e comunicação
- Todas as comunicações relativas a encomendas, questões, garantias e reparações são efetuadas por e-mail através de info@bymetz.nl. A ByMetz envia confirmações, informações sobre a entrega e eventuais questões relativas a uma encomenda para o endereço de e-mail indicado pelo consumidor.
- A forma como a ByMetz trata os dados pessoais está descrita na política de privacidade.
Artigo 15: Procedimento de reclamações
- As reclamações podem ser apresentadas através de info@bymetz.nl ou por escrito para o endereço da loja.
- A ByMetz responde a uma reclamação no prazo de 14 dias. Se a reclamação exigir mais tempo, a ByMetz informa, no prazo de 14 dias, quando o consumidor pode esperar uma resposta fundamentada.
- Se a reclamação não for resolvida por acordo mútuo, o consumidor pode apresentá-la à Valued Shops (www.valuedshops.com), que presta mediação gratuita. Se tal não conduzir a uma solução, o consumidor pode encaminhar o litígio para a comissão de resolução de litígios da Stichting DigiDispuut (www.digidispuut.nl), que emitirá uma decisão vinculativa.
- Se o consumidor residir noutro país da União Europeia, também pode contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país (www.eccnet.eu).
- O consumidor pode sempre apresentar um litígio ao tribunal competente.
Artigo 16: Lei aplicável
- Aos contratos entre a ByMetz e o consumidor aplica-se a lei neerlandesa.
- Se o consumidor residir noutro país, mantém sempre a proteção que lhe é concedida pelas normas imperativas do país onde reside.
- A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável.
Artigo 17: Disposições adicionais ou divergentes
As disposições adicionais ou divergentes dos presentes termos não podem prejudicar o consumidor e devem ser estabelecidas por escrito.
Anexo: Formulário modelo de livre resolução
Exercer online o direito de livre resolução é mais rápido através da função "Resolver o contrato aqui": bymetz.nl/pages/eu-herroepingsformulier. Em seguida, é enviada imediatamente uma confirmação de receção por e-mail. Se preferir utilizar o formulário abaixo, preencha-o e envie-o por e-mail ou por correio.
Para:
ByMetz
Winkelcentrum Woensel 59
5625 AD Eindhoven
Países Baixos
info@bymetz.nl
Eu/Nós* comunico/comunicamos* por este meio que resolvo/resolvemos* o nosso contrato relativo à venda dos seguintes produtos:
Número da encomenda: …………………
Encomendado em*/Recebido em*: …………………
Nome do(s) consumidor(es): …………………
Endereço do(s) consumidor(es): …………………
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas quando o formulário for enviado em papel): …………………
Data: …………………
* Riscar o que não for aplicável.